Maia determina afastamento de Maluf do mandato de deputado federal

Condenado a 7 anos e 9 meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi afastado nesta segunda-feira, 19, do mandato de deputado federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou o afastamento do ex-prefeito de São Paulo da Casa, justificando que a decisão contra ele emitida pelo STF inviabiliza sua capacidade de exercer o cargo na Câmara por mais de 120 dias. A decisão foi publicada em em edição extra do “Diário da Câmara”. O afastamento, entretanto, não significa que a decisão judicial do ministro Edson Fachin, do STF, foi cumprida. Em 19 de dezembro do ano passado, Fachin determinou além do início ‘imediato’ do cumprimento da pena, que Maluf perdesse o mandato de deputado na Câmara. Em resposta, Maia avisou que vai enviar o processo para a Corregedoria da Casa, que por sua vez, vai ouvir Maluf e emitir um parecer para que a Mesa Diretora possa determinar a perda de mandato. Assim, o ex-prefeito de São Paulo terá a oportunidade de se defender diante de seus pares e tentar evitar a cassação. Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou na última semana que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento de dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo, como decisões como a de Fachin já determinaram. Além da prisão e da possível perda de mandato, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. Aos 86 anos, o deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Ele está preso desde dezembro do ano passado e cumpre pena Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília. Com o afastamento, quem deve assumir o mandato é Junji Abe (PSD). Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, ele ainda terá que confirmar se exercerá seu direito como suplente de Maluf.