PSOL prepara mandado no STF para impedir votação de decreto de intervenção no Rio

O PSOL anunciou nesta tarde que vai entrar com um mandado de segurança nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro. A sessão da Câmara está marcada para as 19h e até o momento há menos de 50 deputados na Casa. Entre os pontos que o partido pretende questionar no pedido está, na visão da bancada, a “falta de justificativa” para a edição do decreto, a ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional e o fato de o decreto ter sido assinado sem que o Conselho da República estivesse completo, como exige a Constituição. “A explicação para a intervenção é política. Primeiro, Temer está tentando criar uma grande nuvem de fumaça para não mostrar que foram derrotados na Previdência. Segundo, o que se pretende [também] é embaralhar o quadro eleitoral de 2018”, afirmou o líder o PSOL na Câmara dos Deputados, deputado Ivan Valente (SP). Valente adiantou que o partido prepara um outro questionamento jurídico baseado no caráter militar da intervenção. “[Intervenção] é pregar o arbítrio total, os maiores prejudicados serão os pobres, os negros. Eles serão considerados suspeitos antes de qualquer coisa. O Congresso precisa refletir sobre essa questão”, disse. O líder socialista argumentou ainda que outros dez estados brasileiros, segundo o Mapa da Violência, possuem estatísticas de violência piores que as registradas no Rio de Janeiro. “Por que não estender a intervenção para outros estados então?”, questionou. Leia mais no Estadão.