‘Ex-presidente não é diferente de ninguém’, diz defesa de Lula ao STF

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Roberto Batochio, afirmou que a prisão após condenação em segunda instância contraria a Constituição Federal. Batochio pediu que os ministros do Supremo Tribunal Federal aguardem o julgamento das ações diretas de constitucionalidade, que discutem a prisão após condenação em segunda instância, antes de tomarem uma decisão final. Ao dar início à sua fala na sessão que julga o pedido de habeas corpus de seu cliente, o advogado lembrou da detenção do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy e destacou que “essa tendência autoritária do processo penal acontece no mundo todo”. Batochio afirmou que “a liberdade e os princípios libertários estão sob ameaça de mortificação”. “Há uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República. Ex-presidente não é diferente de ninguém. Quando vejo tribunais entrarem a legislar, eu me sinto desmotivado, porque vejo que leis são substituídas por mirabolâncias. Políticas são quem têm que catar os anseios da população e transformá-los em normas. Esse poder não é dado para o poder judiciário.” Ao falar do princípio da presunção da inocência, afirmou ser uma garantia que possa ser usada contra o autoritarismo. “Por isso escrevemos na carta que antes do trânsito em julgado ninguém será considerado culpado. Há incompatibilidade dar início em prisão em sentença que não se tornou imutável.” Leia mais no Estadão.