Juízes defendem prisão em 2ª instância

Representantes dos Ministérios Públicos e da magistratura de todo o País planejam entregar um abaixo-assinado pela defesa da prisão após segunda instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira, antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado a 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá, alvo da Operação Lava Jato. Mais de 1.000 promotores, procuradores e juízes já haviam assinado o documento até a noite de sexta-feira, 30. Esta é a maior ofensiva de juristas pela execução de pena após segunda instância. Entre os signatários está o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba do Ministério Público Federal. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que, juridicamente adequado à Constituição da República, o início do cumprimento da sanção penal se dá a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz trecho do abaixo-assinado, sem citar nominalmente o caso do ex-presidente Lula. Na dia 4, quarta-feira, o plenário da Corte analisará o mérito do pedido de Lula, que espera receber o aval para aguardar em liberdade a análise de todos os recursos que serão apresentados às instâncias superiores, entre elas o próprio STF. Há nove dias por seis votos favoráveis e cinco contrários, o Supremo concedeu uma liminar assegurando a liberdade do ex-presidente até o julgamento de seu habeas corpus. Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Seguiram a ministra Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.