Raquel pede a Corte que respeite jurisprudência da prisão em 2.º grau

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta evitar a prisão após julgados os recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex. Para a procuradora, que já se havia manifestado em fevereiro contrária ao pedido de Lula, a Corte não pode conceder o habeas corpus por duas razões, uma processual e outra porque o STF permite a prisão após condenação em segundo grau. De acordo com Raquel, não há nenhum motivo para que o precedente que permite a execução antecipada da pena não seja respeitado no caso de Lula. A procuradora reafirmou que deve ser respeitado o entendimento da Corte, firmado em 2016, que possibilita a prisão em segundo grau. “Ao lado do princípio da presunção de inocência, a Constituição brasileira estabeleceu o princípio do duplo grau de jurisdição, e o que essa Corte fez foi que esgotado o duplo grau pode ter início a execução da pena, porque o exame dos fatos esgota-se neste grau de jurisdição”, afirmou Raquel, completando que é preciso manter a jurisprudência em função da “necessidade de dar resolutividade às ações penais”. A procuradora ainda disse que a decisão tem sido considerada por muitos estudiosos um marco importante para fazer cessar a impunidade no País. “É por essa razão que nós estamos arguindo a necessidade de se respeitar esse precioso precedente que vem desta Corte”. Leia mais no Estadão.