Gilmar: precisamos discutir se o julgamento de hoje terá efeito para todos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é preciso discutir se o julgamento de hoje terá efeito para todos os outros processos. No início de seu voto, Gilmar avaliou que este “não é o caso do século”, mas admitiu que é “sem dúvida um caso de grande repercussão”. Na sessão do STF que julga, nesse momento, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar defendeu que a decisão sobre o caso de Lula terá repercussão para outros casos sobre prisão após segunda instância. “Tudo caminha nesse sentido. Nós temos que discutir e uniformizar essa questão em termos de uma processualística”, afirmou. O ministro do STF defendeu também que, do ponto de vista processual, não tem relevância o fato de o Supremo estar discutindo a temática com base num HC e não numa Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para estabelecer a tese. “Temos que fazer o devido encaminhamento”, afirmou Gilmar. Esse assunto – o fato de o STF discutir a tese da prisão de condenado após decisão em segunda instância a partir de um pedido de habeas corpus e não a partir de uma Ação Declaratória – acabou instigando outros ministros da Corte a pedir apartes. O ministro Ricardo Lewandowski concordou que o STF está definindo uma tese e não um caso isolado. “Esse foi o encaminhamento do próprio relator quando submeteu o HC para o plenário. Embora em HC, discutimos tese não firmada definitivamente pelo Tribunal”, considerou. Já o ministro Marco Aurélio avaliou que, em termos de estratégia “não poderia ser pior” analisar o HC antes das ações gerais. A ministra Cármen Lúcia respondeu que o HC se trata de direito subjetivo, que, embora se discuta a tese, “todos têm direito”.