Ministério Público do Pará instaura inquérito para apurar rompimento de represas

O Ministério Público do Pará instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias que levaram ao alagamento de parte da cidade de Paragominas. A prefeitura decretou estado de calamidade pública por causa dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município na madrugada de quinta-feira (12). O rompimento de barragens de represas na região contribuiu para o aumento do volume de água dos rios. O nível do Rio Uraim, o principal do município, elevou em 4 metros, afetando mais de 350 famílias e deixando cerca de 100 desabrigadas. Duas crianças morreram. “O inquérito civil visa responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pela construção de pelo menos 5 represas na cidade e também os órgãos que tenham se omitido na fiscalização a fim de prevenir o rompimento das mesmas”, informou o MPPA em nota.O órgão está trabalhando agora no levantamento dos danos causados pelo rompimento das represas, que são barragens nos rios, feitas em propriedades particulares usadas, por exemplo, para criação de peixes. O resultado do relatório técnico subsidiará as ações criminais e cíveis contra proprietários das fazendas onde as represas romperam. O Ministério Público também já requisitou, em caráter de urgência, ao Instituto Médico Legal, a realização de perícia nas fazendas a fim de subsidiar as ações. “A apuração envolverá tanto a conduta dos fazendeiros quanto a eventual omissão dos órgãos com atribuição para fiscalizar essas construções”, informou. A prefeitura de Paragominas informou que também entrará com uma ação no Ministério Público para que as medidas legais e cabíveis sejam aplicadas. A Secretaria de Meio Ambiente do município está com equipes próximo às nascentes dos rios Uraim e Paragominas, fazendo o levantamento das propriedades onde as barragens se romperam para, com isso, já autuar e aplicar multa aos proprietários. A situação no município está estável e o nível dos rios baixou. As equipes da prefeitura e do governo do estado continuam atuando nos restabelecimentos dos serviços e estruturas afetadas e no atendimento às famílias desabrigadas.