Tribunal publica acórdão que manteve condenação de Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o acórdão da decisão em que os desembargadores, por 3 a 2, negaram embargos infringentes ao ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) e o deixaram mais próximo da cadeia para cumprimento de pena de 20 anos e um mês pelo Mensalão tucano. Após a publicação do acórdão, os defensores de Azeredo têm até segunda-feira, 30 para recorrer. Os advogados ainda podem entrar com embargos de declaração, derradeiro recurso antes da possibilidade de execução de pena, atualmente norteada pelo STF como prevista após o esgotamento do segundo grau de jurisdição. Durante a sessão, o Ministério Público pediu encarceramento de Azeredo. A defesa alegou bons antecedentes criminais e requereu que ele não seja preso. O procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição. O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador. O relator, Julio Cesar Lorens, reconheceu os embargos em parte e afirmou, durante a leitura de seu voto, que o pedido de não decretação da prisão não será analisado. Ele manteve seu voto pela condenação de Azeredo. O placar empatou em 1 a 1 após o voto do revisor, Alexandre Victor de Carvalho, que também manteve seu posicionamento, pela absolvição do ex-governador. O desempate contra o tucano na Corte veio com o voto do desembargador Pedro Vergara, que manteve condenação. Adilson Lamounier também acompanhou o relator pela rejeição dos embargos infringentes, abrindo 3 a 1. Último a votar, Eduardo Machado afirmou que não existem elementos concretos que provem a participação individual do ex-governador Eduardo Azeredo.