AGU diz que Brasil não foi comunicado sobre habeas de Raul Schmidt em Portugal

A Advocacia-Geral da União informou que o Brasil ainda não foi informado sobre o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal ao empresário Raul Schmidt, alvo da Operação Lava Jato. Em nota conjunta, a AGU, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal destacaram que ‘o Estado brasileiro não foi, até o presente momento, comunicado oficialmente da decisão proferida hoje (quinta-feira, 3) pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em habeas corpus impetrado pela defesa de Raul Schmidt’. “Tampouco as autoridades brasileiras competentes foram notificadas sobre decisão anterior que permitiria a extradição.” A AGU assinalou que ‘as providências cabíveis serão tomadas tão logo as informações sejam oficialmente recebidas’. Schmidt é investigado pelo suposto pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal. O empresário era procurado em Portugal desde o fim de dezembro de 2017, quando seu processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa. Em nota, a defesa do empresário destacou que tem defendido a impossibilidade de extradição de Schmidt. Na avaliação dos advogados Diogo Malan e Carlos Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não é possível outro pedido de extradição, ‘por expressa e inequívoca vedação constitucional’. “Ele hoje é português nato, o que impede que o governo brasileiro ofereça a necessária reciprocidade para a extradição”, argumenta a defesa. Detido em março de 2016, ele fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade. Foi preso no último dia 13, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição para o Brasil.