Em sete dias, Supremo envia 65 processos para outras instâncias

Depois de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminharam para outras instâncias pelo menos 65 processos contra parlamentares, aponta levantamento feito pelo Estado. A reportagem considerou as decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico ou divulgadas pelos gabinetes dos ministros até a conclusão desta edição. Ao todo, 45 inquéritos, 19 ações penais e uma petição foram retiradas da Corte com base no entendimento firmado semana passada de que o foro privilegiado só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Segundo o Estado apurou, o ministro Ricardo Lewandowski deve declinar a competência de outros 30 processos. Antes disso, o STF analisava 399 inquéritos e 86 ações, a maioria envolvendo deputados e senadores. Até aqui, o deputado federal Roberto Góes (PDT-PA) responde pelo maior número de processos remetidos para a primeira instância: são seis ações penais, encaminhadas à Justiça Estadual do Amapá. Os casos apuram suspeitas de corrupção, crime de responsabilidade, peculato, dispensa irregular de licitação e outros delitos que teriam sido cometidos na época em que o pedetista comandou a prefeitura de Macapá (de 2009 a 2012) – antes, portanto, de Góes assumir o cargo de deputado. Em segundo lugar na lista aparece o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), que já teve retirados do STF quatro processos, que investigam crimes contra a ordem tributária. Na sequência, vem o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), com três processos retirados. Já os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Cidinho Santos (PR-MT) e os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), Érika Kokay (PT-DF), Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP) tiveram dois processos baixados cada um.