Raquel cria comitê para apurar crimes federais na greve dos caminhoneiros

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instituiu, na tarde desta sexta-feira, 25, um comitê para acompanhar a atuação do Ministério Público Federal na greve dos caminhoneiros. A portaria de instauração do colegiado ressalta a necessidade de apuração de crimes federais que afetem serviços públicos. Entre os crimes federais a serem apurados, de acordo com Raquel, estão atos com o fim de impedir ou dificultar a navegação marítima, fluvial, aérea ou qualquer meio de transporte público, previstos nos artigos 261 e 262 do Código Penal, atentado contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública e desobediência à ordem legal de funcionário público. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o comitê é integrado pelos coordenadores da 2ª e da 3ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF especializadas, respectivamente, em matéria criminal e consumidor e ordem econômica, os procuradores-chefes das unidades de primeira instância do MPF e, ainda, dois dirigentes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG). A Procuradoria afirma que o movimento descumpriu ordens para a liberação de vias públicas federais que foram determinadas nos últimos dias pela Justiça Federal nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Para Raquel Dodge, os atos praticados têm impedido que a população possa exercer “direitos fundamentais assegurados na Constituição, entre eles, a liberdade de ir e vir, de segurança e de acesso a bens e a serviços públicos’.