Raquel pede que investigação contra Blairo siga para o STJ

A procuradora-geral da República, Blairo Maggi, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso. O chefe da Pasta foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath em 3 de maio. No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita ‘o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos’. O requerimento é de 14 de maio. O pedido de Raquel foi feito após o Supremo reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte. Na solicitação ao Supremo, Raquel cita o novo entendimento do Supremo. O STJ é a Corte que detém atribuição para processar governadores. “Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito”, afirma a procuradora-geral da República.