Procuradora recorre por ação contra ex-presidente do PR

A procuradora geral Raquel Dodge apresentou recurso contra a liminar que suspendeu a ação penal em que o ex-presidente nacional do PR e ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues é réu. Denunciado na Operação Caixa D’Água – deflagrada em novembro de 2017 – pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e sonegação de informações eleitorais, Antônio Carlos é acusado de ter participado de esquema em que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, atuavam para arrecadar recursos que custearam irregularmente campanhas eleitorais. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. A Procuradoria pede a ‘reconsideração’ da decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli, defendendo a cisão do processo de forma que os crimes eleitorais e os crimes comuns estaduais sejam julgados pela 98.ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Já os crimes comuns federais devem ser julgados pela Justiça Federal, na Seção Judiciária do Rio, requer a Procuradoria. No documento, Raquel rebate o argumento de que TRE/RJ não tem competência para atuar no caso. Segundo a acusação, o propósito e o modo de funcionamento da organização criminosa eram voltados principalmente para arrecadar recursos destinados a financiar campanhas eleitorais via caixa dois. “A competência da Justiça especializada tem força atrativa frente às imputações de crimes de competência da Justiça Comum Estadual”, destaca a procuradora-geral. Em relação aos crimes indicados na denúncia que envolvem repasses de recursos da JBS, Raquel indica a competência da Justiça Federal. “Com efeito, a competência federal tem sede constitucional, razão pela qual tais delitos não podem ser julgados pela Justiça Eleitoral.”