Temer vai ao STF contra prisão em 2ª instância

O presidente Michel Temer vai encaminhar ao Supremo na segunda-feira manifestação contrária à prisão após segunda instância em processo movido pelo PCdoB. Em abril, o partido ingressou com Ação Declaratória de Constitucionalidade para que a Corte torne sem efeito todas as prisões efetuadas antes do trânsito em julgado, o que beneficiaria o ex-presidente Lula, por exemplo. Em fevereiro, Temer já havia se posicionado no sentido de que a prisão deve ocorrer somente após esgotados todos os recursos em outra ação que tramita na Corte. O presidente da República é chamado a se manifestar porque é ele quem sanciona as leis. A Câmara e o Senado, que elaboram as normas, também serão ouvidos pelo STF. Advogados criticaram pelo grupo de WhatsApp Prerrogativas a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de ignorar a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula fosse autorizado a disputar. “Agora ele está julgando o poder da ONU”, ironizaram. Como revelou a Coluna, Lula, Dilma Rousseff ou Temer não assinaram o protocolo que internalizaria ao ordenamento jurídico do País as decisões do comitê. Nesse caso, o documento não tem sequer valor recomendatório. O PT não deve anunciar imediatamente Fernando Haddad como substituto de Lula. O partido ainda quer capitalizar a decisão do TSE com o batido discurso de perseguição. A troca de Lula por Haddad vai deflagrar a artilharia no PT contra o ex-prefeito. Articulador político do partido, José Dirceu tem afirmado sem rodeios que preferia que o candidato fosse Jaques Wagner. “Eu e as pedras achávamos isso”, diz. No julgamento da ação que garantiu a Geraldo Alckmin a manutenção da coligação, Luís Roberto Barroso mandou um bilhete para Rosa Weber. A ministra leu e riu.