Fachin arquiva investigação sobre presidente do TCU

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou investigação envolvendo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. Fachin atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos contra Carreiro em apuração que tramita no STF. Carreiro era alvo de investigação na qual o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, foi denunciado no início do mês por tráfico de influência, por supostamente ter negociado e recebido R$ 2,2 milhões da empresa UTC Engenharia, para influenciar o julgamento de processos referentes a contratos da usina de Angra 3 enquanto tramitavam no tribunal de contas. Na mesma ocasião, a PGR também denunciou o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro, e mais duas pessoas. Em decisão assinada nesta quarta-feira, 24, Fachin ressaltou que a Justiça é obrigada a arquivar investigações quando o pedido é feito pela PGR, salvo em casos de atipicidade de conduta e extinção da punibilidade. “In casu, o pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é pela inexistência de justa causa à continuidade dos atos de persecução em desfavor do Ministro Raimundo Carreiro”, observou o relator da Lava Jato na Suprema Corte.