Conselho interministerial vai decidir sobre demarcações e conflitos de terra

O Ministério da Agricultura informou que será criado um “conselho interministerial” para definir assuntos relacionados a demarcações de terras indígenas e casos que envolvam conflitos por titularidade de terras. Esse conselho, segundo a Agricultura está em “processo de criação” e reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Mulher Família e Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional. Até hoje, a questão de demarcação de terras indígenas era tema exclusivo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que submetia seus estudos técnicos ao Ministério da Justiça. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já determinou que a Funai migrará para o novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Segundo o Ministério da Agricultura, a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será comandada pelo ruralista Luiz Antonio Nabhan Garcia, será responsável pela definição de políticas fundiárias do País. “A execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo”, declarou o ministério. “A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios”. Para organizações socioambientais, indigenistas e servidores da Funai, o “fatiamento” das atividades da autarquia vai enfraquecer seu papel institucional. Bolsonaro já declarou reiteradamente que não dará andamento a nenhum processo de demarcação de terras indígenas, além de ter a intenção de abrir áreas já demarcadas para exploração de atividades econômicas.