26 novembro 2024
O explícito entusiasmo de Jair Bolsonaro com a proposta que altera pontos do Código de Trânsito não será suficiente para garantir o apoio no Congresso. Parlamentares demonstram preocupação com trechos considerados permissivos demais. Na avaliação do ex-ministro da Cidades, Alexandre Baldy, que comandava o Denatran, as polêmicas inseridas no texto contaminam alterações positivas. “Tem pontos ali aproveitáveis. Mas quando se joga muita coisa polêmica num projeto de lei, é difícil você ter uma apreciação responsável”, avalia. Segundo Baldy, a ampliação do prazo de renovação da habilitação chegou a ser enviada pelo governo anterior ao Congresso. “Com a carteira digital, não precisa ser em cinco anos. Mas é preciso manter o exame médico.” Rodrigo Maia, que é contrário às mudanças na cadeirinha, criou uma Comissão Especial para analisar o projeto. Evitou ter de votar em cada uma das seis comissões de mérito pelas quais ele passaria. Se tivesse passado pela Comissão de Viação e Transportes, enfrentaria “fortes resistências”. O presidente do colegiado, Eli Corrêa Filho, ouviu dos colegas duras críticas sobre alguns trechos.
Estadão