Witzel diz que vai internar involuntariamente morador de rua que usa drogas no RJ

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta terça (30) que pretende internar moradores de rua usuários de drogas mesmo contra a vontade. Ele deu a declaração dois dias depois que um homem aparentemente em surto matou duas pessoas na Lagoa, bairro da zona sul carioca. “As pessoas que estão na rua e que não têm capacidade de autodeterminação não podem decidir se querem ou não ficar na rua. Têm que ser recolhidas. Isso não é nenhuma ‘limpeza’, esse tipo de floreio, de romantismo, não é cabível. Vamos pela juridicidade”, disse em entrevista coletiva após um evento na sede do governo. “Juridicamente, a pessoa que está na rua, consome drogas e não tem capacidade de autodeterminação, o estado pode e deve intervir. Se for o caso, recolhê-la, para dar o tratamento adequado e devolver para a família melhor do que ela estava antes. Isso é papel do estado”, continuou. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que altera a Política Nacional de Drogas e autoriza, entre outras coisas, a internação involuntária de usuários sem a necessidade de autorização judicial, a pedido de familiares ou responsáveis legais. Se o usuário não tiver familiar ou responsável legal, ainda assim pode ter a internação autorizada por “servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), com exceção de servidores da área de segurança pública”, diz o texto. A internação involuntária é condicionada a motivos que justifiquem a medida, mas a lei não especifica critérios para isso. O usuário só pode ficar internado por até 90 dias, e a sua saída deve ser determinada pelo médico responsável. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha no início de julho mostrou que 83% dos brasileiros são a favor da internação, mesmo contra a vontade, para tratar o vício. Um em cada quatro diz ter um parente próximo envolvido com drogas. Mesmo assim, as internações involuntárias hoje são a exceção, e não a regra. A Prefeitura de São Paulo é outra que está ampliando ações para realizar esse tipo de internação, prevista nas novas diretrizes no programa municipal anticrack. A gestão de Bruno Covas (PSDB) tem articulado com o governo João Doria (PSDB), por exemplo, a cessão de leitos psiquiátricos em hospitais estaduais. Witzel afirmou que os dependentes químicos “recolhidos” no RJ deverão ser levados para “estabelecimentos adequados para tratamento”, ainda a serem definidos. Ele disse que já havia pedido à Secretaria de Desenvolvimento Social um levantamento da situação, como o número de abrigos e restaurantes populares. “Eu já tinha identificado esse problema no início do ano, pedi para serem feitas essas ações e até agora não aconteceram, então eu pedi ao secretário que agora seria urgente. Não pode mais continuar”, declarou. A prefeitura do Rio não tem uma estimativa de quantas pessoas vivem nas ruas da cidade. A gestão de Marcelo Crivella (PRB) chegou a divulgar no início de 2018 que havia 5.000 moradores, o que não bate com os quase 15 mil contabilizados em 2016 pela gestão passada. Agora, a administração diz que está avaliando a metodologia, sem prazo. O que se sabe é que as abordagens a moradores de rua triplicaram de 46 mil em 2015 para 140 mil no ano passado. Enquanto isso, a média de pessoas acolhidas mensalmente nos abrigos não passou de 2.400 nesse intervalo. “Morador de rua é uma questão municipal, mas eu não quero saber, eu vou agir. Já falei com o prefeito Crivella e nós somos parceiros, eu vou agir”, afirmou Witzel nesta terça, ponderando que o estado tem um déficit de R$ 10 milhões e que é complicado tirar dinheiro para fazer qualquer programa social. Nesta segunda (29), o governador já havia comentado o episódio da Lagoa que terminou com dois mortos e cinco feridos, incluindo um policial militar e dois bombeiros. Ele elogiou o trabalho da PM e afirmou que “se estivesse no lugar do policial teria dado um tiro na cabeça dele [do morador de rua], para evitar imediatamente [outras mortes]”. A PM abriu uma apuração sobre a ação dos agentes. Witzel, que era juiz federal antes de se candidatar ao governo do RJ, também ressaltou que vai levar para a delagacia quem for pego usando maconha na praia. “Quem usa droga na praia comete um crime, embora a pena prevista na lei antidrogas, que foi alterada em 2006, não seja mais de privação de liberdade. Quem fuma maconha na praia ou usa qualquer entorpecente tem que ser imediatamente conduzido à delegacia. Da delegacia, para o juiz”, afirmou. “Quais são as medidas que o artigo 28 da legislação de regência estabelece? Advertência e submissão da pessoa a tratamento, internação compulsória. O juiz determina. Se não se submeter compulsoriamente tem aplicação de multa e até a possibilidade de uma compulsoriedade de tratamento em parceria com a família. O que não podemos mais é fechar os olhos. Quer fumar maconha? Vai se submeter aos rigores da lei”, concluiu.