CCJ da Câmara aprova projeto que reestrutura Controladoria do Município com 12 emendas

Uma semana após os secretários municipais Leo Prates [Saúde] e Thiago Santas [Gestão] explanarem na Câmara de Salvador, sem consenso, o Projeto de Lei Complementar 04/2019, de autoria do Executivo, que reestrutura a Controladoria Geral do Município e institui o Programa Integrado de Residências em Saúde, a matéria passa pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 12 emendas.

Envolvendo pontos polêmicos, a exemplo de contratação de pessoal e, consequentes custos aos cofres municipais, a matéria, entre outras coisas, cria novos postos de trabalho e reajustando a remuneração dos médicos em até R$ 6 mil, bem como a gratificação de R$ 550 para servidores do Grupamento Operacional Especializado (GOE) da Guarda Civil Municipal e do Grupo de Ações Rápidas de Trânsito (GART) Transalvador.

Ainda de acordo com o texto de autoria do Executivo, “a Controladoria Geral do Município passa a ser órgão central do controle interno vinculado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, observada a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios”.