Empréstimo terá parecer com sete emendas votado em plenário; se houver votação

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador com sete emendas para votação do projeto de Lei do Executivo 234/2019, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, será apreciado em plenário, na tarde desta terça-feira (8), se houver consenso para votação. Essa seria uma estratégia da base de governo para não correr risco de a oposição pedir vistas ao projeto, como já ocorreu anteriormente.

Apesar de aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento e de já estar na ordem do dia para ser votada, a matéria na última quarta-feira (3) foi requisitada pelo presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM). Conforme antecipado por este Política Livre, se tratou de uma manobra para que as emendas fosse acrescidas ao projeto. Umas das mudanças autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada. Aleluia explicou que se embasou no artigo 169 e fez novo ofício requerendo retorno do projeto para novo parecer. Contudo, a apreciação do empréstimo, em meio a toda polêmica, não ficou garantida.

Aliado a isso, outra polêmica já ganhou corpo na sessão de hoje por conta da ausência dos secretários Luiz Carreira (Casa Civil), Paulo Souto (Fazenda) e Thiago Dantas (Gestão), que não compareceram. Ontem, técnicos da Superintendência de Obras Públicas do Salvador (Sucop), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Gestão (Semge) foram à Casa explanar sobre o empréstimo de R$ 104 milhões ao Executivo municipal, o que desagradou em cheio aos edis, que boicotaram o encontro. Apenas quatro vereadores compareceram – o presidente Geraldo Júnior (PV), Téo Senna (PHS), o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (PV) e a petista Marta Rodrigues.

Hoje, após muitas contestações, subsecretários das pastas estão na Câmara representando Souto, Carreira e Dantas, sob a condição de a sessão ser suspensa para os devidos esclarecimentos, antes da votação. Contudo, os líderes dos blocos partidários se recusaram a ouvi-los e deram seguimento a sessão. O líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), reforçando a tese de que a meta é acelerar a votação, optou por seguir com os trabalhos em plenário. o líder da oposição, Sidinho (Podemos), bradou que o projeto já estava pronto para ser apreciado desde a semana passada.