Foto: Carlos Moura/STF Dias Toffoli 09 de novembro de 2019 | 07:20

Toffoli abre brecha para Congresso resgatar 2ª instância por via mais rápida

Logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir barrar a prisão logo após condenação em segunda instância, na quinta-feira (7), uma declaração do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, abriu uma brecha para que o Congresso restabeleça o entendimento de que um réu pode ser preso antes de esgotados todos os recursos.

Ao final da sessão, Toffoli afirmou a jornalistas que o Congresso pode alterar o dispositivo do Código de Processo Penal que acabara de ser declarado constitucional. “Essa é a posição, então: o Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, disse.

Na visão de Toffoli, o assunto não é cláusula pétrea, o que, em tese, poderá provocar no futuro um novo debate e uma reviravolta no tribunal.

O presidente do STF entende, inclusive, que o tema pode ser discutido por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais célere do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e necessita de menos votos para ser aprovado no Congresso.

Esse entendimento, no entanto, está longe de ser consenso no mundo jurídico e no Congresso.

A Folha apurou que o próprio ministro não vê chance de o tema avançar no Legislativo. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm sinalizado não estarem dispostos a bater de frente com a decisão do Supremo.

Há um acordo tácito entre eles para que o Congresso aprove, o mais rápido possível, uma medida para alterar o Código Penal e evitar que ocorra prescrição quando houver recurso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF.

Toffoli levou a sugestão a Maia e a Davi no último dia 28, em um movimento para construir um ambiente menos hostil à mudança da jurisprudência sobre a prisão em segunda instância.

Ao sinalizar que cabe agora ao Congresso decidir se mantém ou não a decisão do Supremo, Toffoli acabou irritando parte dos deputados e dos senadores. Uma ala deles entendeu que o ministro jogou a responsabilidade da decisão no colo do Congresso.

O debate no STF, que acabou beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu ainda mais gás ao clima de polarização no país.

Nesta sexta (8), em entrevista por telefone ao apresentador José Luiz Datena, da Band, Toffoli voltou a compartilhar a responsabilidade sobre o assunto com o Congresso.

“O juiz cumpre a Constituição e as leis. A lei quem altera não é o Judiciário, é o Congresso Nacional”, respondeu o presidente do STF ao ser questionado se a decisão do plenário poderá gerar críticas da opinião pública.

Toffoli acrescentou que soube pela imprensa que congressistas já estão propondo mudar a legislação. “Ele jogou no nosso colo e nós merecemos um pedaço da responsabilidade disso”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Folha de S.Paulo