Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA
Encontro reuniu presidentes de subseções e outras lideranças da advocacia 16 de fevereiro de 2020 | 18:30

OAB-BA: Colégio de Presidentes debate situação da Justiça Trabalhista

bahia

A OAB-BA realizou, na última sexta-feira (14), no Fera Palace Hotel, o primeiro Colégio de Presidentes de subseções de 2020. O encontro discutiu a implementação dos programas OAB Digital e Anuidade Zero e a situação da Justiça Trabalhista no Estado.

Segundo a presidente do Tribunal da Justiça do Trabalho da Bahia (TRT-5), Dalila Nascimento, e o corregedor do TRT-5, Alcino Felizola, hoje o TRT5 – somando-se os magistrados aposentados, afastados ou que ocupam cargos em instância na instituição – possui um déficit de 20 juízes. Além disso, mais de 180 vagas de servidores também estão em aberto. “Em 2016, foi editada a emenda constitucional que impôs para toda a União uma série de restrições para os próximos 20 anos. A Justiça do Trabalho foi especialmente afetada porque o nosso orçamento em 2016 foi utilizado como base para as próximas décadas e naquele ano sofremos um severo corte”, informou Dalila.

De acordo com a presidente, em 2016 houve uma redução de 40% na folha de custeio e 90% no custeio de atividades, que dizem respeito a projetos e insumos, por exemplo. Para amenizar o impacto, o Tribunal tem se utilizado de uma série de medidas, como controle rigoroso nos gastos com combustível, material descartável, insumos, contratação de terceirizados e até consumo de água e energia elétrica. “Esse ano de 2020 tem sido de sobrevivência para todos nós e a nossa carência de recursos humanos é crítica”, lamentou.

Alcino destacou que a falta de juízes e servidores tem sido acompanhada da redução no número de ações ajuizadas. Segundo ele, varas que tinham mais de mil processos por ano hoje têm uma média de 700. “É possível que esse impacto tenha acontecido em razão da reforma trabalhista e que esse número aumente paulatinamente”, projetou. Sobre a falta de recursos humanos, ele frisou que infelizmente não há perspectiva de preenchimento das vagas.

Apesar das dificuldades, os representantes do TRT5 se colocaram à disposição da OAB e da advocacia da capital e interior para dialogarem e juntos encontrarem soluções que venham melhorar a situação do jurisdicionado. “Estamos com a mesma intenção de vocês, que é construir um Judiciário Trabalhista cada vez mais forte, principalmente nesses tempos difíceis que nós vivemos”, concluiu Dalila Nascimento.

OAB Digital
Responsável pela apresentação do projeto OAB Digital aos presidentes das subseções, a gerente administrativa da OAB-BA, Laís Furtado, destacou que o programa visa democratizar o acesso à instituição e dar celeridade ao andamento de processos e requerimentos junto à Ordem. O programa está sustentado em três pilares: digitalização dos processos, implementação de um sistema de controle de inscritos e criação do aplicativo para celular, que será disponibilizado quando o programa começar a rodar.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a implantação do projeto vai requerer da seccional um investimento significativo, equivalente ao que se é investido na construção de uma sede. No entanto, diferente de uma sede ou qualquer outra estrutura física que atende a um número limitado de advogados, o OAB Digital estará acessível a toda a classe. “Muitas vezes, o administrador não gosta de fazer determinadas obras e investimentos que não sejam aparentes. Mas nós devemos pensar no futuro e é pensando nisso que estamos implementando o OAB Digital”, frisou o presidente da OAB-BA.

Anuidade Zero
A assessora da Tesouraria Seccional, Sarah Ollandezos, detalhou o funcionamento do programa Anuidade Zero, onde os advogados terão abatimento no valor das anuidades conforme comprarem em estabelecimentos conveniados. Ela ressaltou que o programa não competirá com cartão de vantagens da CAAB, uma vez que os parceiros serão distintos.

Além disso, foi reforçada a necessidade da classe se engajar para que o programa cresça. Para isso, é necessário que ao realizarem as compras nos estabelecimentos conveniados os advogados e advogadas solicitem a máquina da Cielo específica para fazer o pagamento. Fabrício pediu ainda que as lideranças do interior corram atrás de convênios. “Já temos mais de 4 mil inscritos e toda a advocacia do interior vai ter acesso aos conveniados nacionais, mas se a subseção não se engajar para buscar parceiros nas suas cidades, o programa vai ter dificuldade de rodar na localidade da subseção. Por isso, contamos com o apoio de todos vocês”, disse.

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