Governo sanciona recurso para garantir alimentação de alunos da rede pública

O governador Rui Costa (PT) sancionou o recurso que vai beneficiar cerca de 800 mil estudantes de escolas públicas estaduais com famílias cadastradas no programa Bolsa Família.

Desta forma, esse grupo receberá auxílio em dinheiro para compensar a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena através do Vale Alimentação Estudantil.

Conforme o artigo 6º da lei, ainda “caberá ao Poder Executivo a edição de normas complementares visando disciplinar o quanto previsto nesta Lei”.

O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). A matéria foi aprovada ontem por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).