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Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) 01 de junho de 2020 | 21:30

Faroeste: STJ marca para 17 de junho julgamento de recursos contra prisões preventivas

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, no dia 17 de junho, os recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na ocasião, a sessão da Corte vai analisar os pedidos de revogação da prisão preventiva.

Serão julgados os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.

No dia 8 de maio, a desembargadora Sandra Inês Moraes foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, e ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

As informações são do site G1/Bahia.

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