Governo inicia revisão da política sobre mudança do clima do Estado

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), deu início ao processo de revisão da Lei nº 12.050 que, em 2011, instituiu a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia. O primeiro passo para a atualização dessa política é a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade é uma instância de governança que reunirá órgãos governamentais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para revisar a Política e, entre outras atribuições, definir e aprovar o Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Paralelamente, o governo dará início à elaboração dos inventários dos gases de efeito estufa (GEE), uma forma de quantificar as fontes e o volume dos gases que são emitidos no estado. Na sequência, a Sema e o Inema darão início ao processo de construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, que estabelecerá metas de redução das emissões de gases de efeito estufa no estado, por meio de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A proposta de revisão da Política sobre Mudanças Climáticas inclui ainda a implantação de um sistema integrado de monitoramento e gerenciamento de riscos ambientais que tem o objetivo de garantir a segurança e a preservação ambiental aliadas às atividades econômicas desenvolvidas no estado.

Fórum

O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade será presidido pelo secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, e composto por 28 membros, sendo 14 órgãos governamentais e 14 representantes de entidades empresariais e da sociedade civil organizada.