MP entra com representação contra prefeito de Gandu por “irregularidade” em contrato de transporte escolar

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, o secretário da Educação, Wendell Oliveira Leite, e a empresa sociedade empresária Embattur Empresa Bahiana De Transporte E Turismo Eireli – EPP, por “irregularidades” na execução do contrato do transporte escolar.

O promotor de justiça, Rodrigo Pereira Anjo Coutinho, afirma ainda que a empresa Embattur foi beneficiada pelo prefeito de Gandu e pelo secretário municipal de educação auferindo, sem prestar nenhum serviço público, os seguintes valores: R$ 2.049.864,00 (2017), R$ 2.099.864,00 (ano de 2018) e R$ 1.925.048,80 (2019); e no contrato administrativo 060/2017: R$ 497.520,00.

O MP-Ba apresentou requerimento pedindo a condenação dos agentes públicos, além do pedido cautelar, com o objetivo de bloquear parte dos bens dos réus.

O órgão também requereu a condenação definitiva dos réus às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a perda do cargo ou função pública; pagamento de multa; suspensão temporária dos direitos políticos; e proibição temporária de contratar ou estabelecer vínculo de qualquer natureza com o poder público.

Com o ajuizamento da ação civil pública, o processo deverá passar pela análise do Juízo da comarca de Gandu, que analisará as medidas cautelares requeridas pelo MP-BA.