BC diz que poderá subir juros mesmo com manutenção do teto de gastos

Na ata da última decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta terça-feira (3), o Banco Central afirmou que poderá reavaliar o compromisso de não subir juros mesmo com o teto de gastos mantido, caso o quadro fiscal do país piore.

“O comitê refletiu que alterações de política fiscal que afetem a trajetória da dívida pública ou comprometam a âncora fiscal motivariam uma reavaliação [do compromisso não subir juros], mesmo que o teto dos gastos ainda esteja nominalmente mantido”, disse o texto.

Nas últimas decisões, o BC implementou um instrumento complementar de política monetária, chamado de “forward guidance”, ou prescrição futura.

Com isso, foi firmado o compromisso de não subir a taxa básica de juros (Selic), que foi mantida a 2% ao ano pelo Copom na última quarta-feira (28), a menos que as expectativas de inflação sejam elevadas acima da meta ou que o regime fiscal seja alterado.

Como o comitê avalia que a Selic está próxima do seu limite mínimo, o BC teve que recorrer ao recurso para tentar diminuir a especulação em torno da taxa básica de juros futura e aumentar o estímulo à economia sem cortar ainda mais os juros.

O presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, afirmou em reuniões com o mercado que caso o governo decidisse descumprir o teto de gastos no próximo ano o BC retiraria o “forward guidance”.

A ata mostrou que malabarismos fiscais para elevar gastos e aumentar a dívida pública seriam suficientes para retirar o compromisso de não subir juros, mesmo com o teto mantido.

O teto de gastos limita o aumento das despesas do ano seguinte à inflação do ano anterior. Em razão da pandemia, o governo foi autorizado a extrapolar esse limite.

O BC defende que a regra volte a valer em 2021 para sinalizar ao mercado e aos investidores que o país retornará ao regime fiscal anterior que, segundo a autoridade monetária, permitiu a redução de juros e manutenção da inflação baixa.

O governo, no entanto, quer lançar um novo programa social, substituto ao Bolsa Família, o que exigiria elevação de gastos.

Já foi cogitado, por exemplo, uso de precatórios (dívida da União reconhecida pela Justiça) e de parte do Fundeb (fundo da educação) no financiamento do novo programa, o que foi considerada manobra que mantém o teto mas, na prática, aumenta a dívida do país.

Ainda não foi decidida qual será a fonte de financiamento do novo benefício.

Além disso, segundo a ata da reunião, o Copom reforçou que a aceleração da inflação, observada nos últimos indicadores divulgados, deve ser temporária.