Deputados do PT lutam pela derrubada de vetos à lei de saneamento e contra cortes nos recursos da educação

Nesta quarta-feira (4), sessão deliberativa para análise de vetos presidenciais a várias matérias foi realizada na Câmara Federal. Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) pediram a derrubada do veto ao artigo 16 da Lei 14.026/2020 e contra manutenção de recursos da Educação. No plenário, o vice-líder do PT, deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou a importância da derrubada dos vetos.

Ao se manifestar contra o PLN 30, Afonso Florence destacou que a última avaliação do ensino superior no Brasil confirmou a excelência das universidades federais. “São estas instituições públicas que têm a melhor qualidade de ensino, por isso somos solidários aos professores, aos trabalhadores desse setor e ao movimento estudantil. Não podemos permitir este estrangulamento orçamentário”, disse.

Florence considerou que foi uma vitória ter garantindo, por acordo, a recomposição dos recursos das universidades e dos institutos federais. “O Governo cedeu, resolveu capitalizar politicamente em cima disso, quer derrubar outros vetos, quer aprovar um PLN que nós não concordamos, o PLN 30, que retira recursos da educação, e não derruba vetos importantes”, destacou o parlamentar.

Sobre o veto ao artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa, fruto do acordo construído pelos presidentes da Câmara e do Senado e o governo federal, com os governadores dos estados, Florence destacou “O Governo Federal rompendo um acordo feito no Plenário da Câmara pelos Líderes para a aprovação da agora Lei nº 14.026, trabalhou até ontem para manter o veto ao art. 16 da Lei nº 14.026. E, não conseguindo, vendo que ia perder, ele propôs incluir nesse tal desse acordo um adiamento da apreciação desse veto para o dia 18. Nós não temos acordo com isso: é um movimento nacional em defesa do saneamento público, cito aqui o ONDAS, defendendo a derrubada desse veto”, afirmou Florence.

Se mantido, o veto ao artigo 16, que prejudica a continuidade da prestação pública dos serviços de saneamento pelas companhias estaduais, empresas privadas serão favorecidas com a implementação das licitações. A mudança prejudica a universalização do saneamento básico, pois as obras podem ser ignoradas no interior do país com a justificativa de baixo lucro pelo setor privado. A Lei 14026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento.

Afonso Florence também destacou sobre outros vetos. “O Presidente Bolsonaro fez vetos prejudicando nos benefícios de prestação continuada, prejudicando o povo que mais precisa, prejudicando no Renda Emergencial. Inclusive, editou a MP 1.000, reduzindo para só 300 reais um benefício que era de 600 reais, o qual ele podia prorrogar. E ele está prejudicando, marisqueiras, pescadores artesanais, quilombola, fundo e fecho de pasto”, falou o deputado.

Já sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas, Afonso declarou. “A derrubada desse veto é fundamental, porque ele extingue a possibilidade de que contratos de trabalho sejam mantidos após a vigência dos acordos coletivos, contratos de trabalho individuais. Por isso, se a intenção é proteger as condições negociais entre patrões e empregados, nós vamos com o PT e com a Maioria da Casa votar “não” a esse veto”, destacou Florence.