Bolsonaro veta prorrogação de declaração de IR até 31 de julho

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda até 31 de julho deste ano. Dessa forma, fica mantido o dia 31 de maio como a data-limite para prestar contas com a Receita Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta de prorrogação –a medida havia sido aprovada no Congresso– foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.

Mais cedo, o Ministério da Economia havia divulgado que solicitara a Bolsonaro o veto à proposta do Congresso que adiaria a entrega da declaração e pagamento da primeira cota do Imposto de Renda.

O prazo inicial para enviar a declaração referente ao exercício 2020 era 31 de abril, mas foi prorrogado par o mês seguinte pela Receita Federal devido à pandemia do novo coronavírus.

Em nota divulgada, o Ministério da Economia afirmou que um novo adiamento impactaria a arrecadação e até medidas ligadas à Covid-19, como o auxílio emergencial —mas não explicou por que isso ocorreria.

O PL (projeto de lei) 639, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado pelo Congresso em abril e o prazo para a sanção ou veto de Bolsonaro se encerraria nesta quarta.