Guedes insiste que pagamento de R$ 90 bi dos precatórios vai parar Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (19) que o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios no Orçamento do ano que vem não é exequível e que arcar com essa conta significa necessariamente cortar outras despesas essenciais, inclusive salários.

“Vai parar Brasília se tiver que pagar isso com as leis vigentes. Se fizer reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal ou fizer exceção para o teto é outra conversa. Mas com as leis vigentes eu só tenho um jeito de cumprir e ficar constitucionalmente dentro”, disse ele, em referência à PEC dos Precatórios enviada pelo governo ao Congresso propondo o parcelamento dessas obrigações.

Segundo Guedes, a PEC foi concebida para “oferecer alternativas”. Ele afirmou que se ela não for aprovada pelos parlamentares, “não tem problema, vamos mandar Orçamento com R$ 90 bilhões para precatórios e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive salários”.

A estrutura principal da proposta estabelece o parcelamento em dez anos de todos os precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça) com valor superior a R$ 66 milhões. Além disso, cria uma regra temporária para parcelar débitos sempre que o valor desses passivos superar 2,6% da receita líquida. Para 2022, está previsto o parcelamento de todos os débitos judiciais com valor superior a R$ 455.

Com a medida, o governo espera abrir R$ 33,5 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. A proposta viabiliza, por exemplo, que o Bolsa Família seja turbinado.

O texto vem sendo criticado por economistas e entidades. A IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado) defende que as regras apresentadas serão uma burla ao teto de gastos e abrem caminho para a criação de um Orçamento paralelo.

Em nota técnica, o órgão defende que a PEC não traz nenhum avanço em termos de ajuste fiscal para abrir espaço no teto, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Segundo eles, a margem é criada apenas pela falta de pagamento imediato de um gasto obrigatória como o precatório.