Mudança que Lira fez no regimento para frear oposição travou bolsonaristas na PEC do voto impresso

Aprovado em maio com o aval de Arthur Lira (PP-AL), o projeto de resolução que mudou o regimento interno da Câmara para limitar as ferramentas que a oposição pode usar para criar obstáculos em votações voltou-se contra os bolsonaristas na terça-feira (10), durante a votação da PEC do voto impresso.

À época, eles apoiaram em peso as mudanças que engessaram a atuação dos partidos de oposição.

Na terça, o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), pediu adiamento de votação da PEC. Os bolsonaristas tentavam ganhar mais tempo para angariar votos a favor da proposta.

Lira, então, decidiu abrir votação a partir do pedido do deputado bolsonarista.

O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, apontou que após as mudanças no regimento avalizadas por Lira o pedido de adiamento só era admitido caso houvesse alterações no texto da PEC. Como não era o caso, então o presidente da Câmara não poderia abrir votação.

“Pelo regimento que foi alterado, não cabe adiamento de discussão quando não tem alteração do texto”, disse Bohn Gass.

Lira então consultou a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, que deu razão ao petista. O presidente da Câmara então pediu desculpas, reconheceu o erro e avisou Major Vitor Hugo da inviabilidade do pedido. O próprio líder do PSL votou a favor das mudanças no regimento em maio.

Na justificativa do projeto, em maio, a argumentação em favor da mudança era favorecer “o debate democrático, que constitui a essência dos trabalhos parlamentares, conciliando o regular exercício dos direitos de minorias com a otimização dos procedimentos legislativos, garantindo maior fluidez às sessões e possibilitando ao colegiado utilizar seu tempo de forma eficiente”.

Parlamentares de oposição criticaram o que viram como autoritarismo da medida. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por exemplo, apontava o estreitamento do espaço para contradição.

“Porque a contradição, deputado Arthur Lira, a quem respeito como presidente, não se dá no momento da discussão. Ela se dá no momento em que a minoria tem o poder de fazer obstrução. A obstrução legítima, prevista hoje no regimento, é o tempo para que a sociedade brasileira tome conhecimento das matérias”, disse.