18 maio 2024
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, encaminhou nesta sexta-feira (6) ao Ministério Público estadual um pedido de intervenção federal no governo da Bahia. O autor da ação é o oficial da Polícia Militar Roberto Fiuza da Silva, cuja promoção ao posto de coronel, deferida pela Justiça, não se concretizou. Ao contrário, segundo ele, foi conduzido pelo governo do Estado à reserva remunerada.
Relator do processo, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva solicitou um parecer do Ministério Público, antes que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Essa não é a primeira vez que um pedido de intervenção federal contra o governo estadual é solicitado. Professores aposentados impetraram um mandado de segurança contra o enquadramento da classe na restruturação da carreira. Esse pedido de intervenção foi enviado à Presidência do TJ-BA.