Vereador de Vitória da Conquista defende ação do PTB no STF contra passaporte de vacina

Ciente do ingresso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ao Superior Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a imposição do passaporte sanitário decretado por estados como a Bahia, o vereador de Vitória da Conquista Ivan Cordeiro respaldou a atitude do partido e enfatizou ser contra qualquer tipo de limitação imposta aos não vacinados.

Na argumentação, o PTB afirma que a imposição apresenta clara violação a princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, em especial ao direito à liberdade de locomoção (art. 5º, XV, CF/88) e ao trabalho (art. 1º, IV, CF/88).

Para Ivan Cordeiro, que é pré-candidato a deputado federal e presidente do PTB em Vitória da Conquista, as decisões tomadas pelo governador Rui Costa (PT) “estão sendo impostas sem ao menos ouvir a sociedade e técnicos da área de Saúde”. O vereador ainda lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS), nesta semana, se posicionou contra a obrigatoriedade do passaporte de vacina em locais públicos e privados como primeiro estímulo para a vacinação.

“O PTB prima pela liberdade, por direitos e deveres que estão na Constituição Federal. Não podemos aceitar imposições que atinjam diretamente a nossa democracia, o nosso direito de ir e vir. A sociedade precisa ser ouvida, técnicos precisam ser ouvidos. É a nossa liberdade que está em jogo. Inclusive, a OMS já falou sobre o tema, se posicionando contra qualquer tipo de obrigatoriedade. Parabenizo o meu partido pela ação e por sempre estar atento aos anseios da população”, disse o vereador.

Além da Bahia, o PTB também ingressou com ADI no STF em mais seis estados: Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Amazonas e Rio de Janeiro.