Secretários da Fazenda decidem encerrar congelamento de ICMS sobre combustíveis

Em votação nesta sexta-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda formaram maioria contra a prorrogação do congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis marcado para o final deste mês.

Diante disso, o descongelamento do imposto deve acontecer como previsto inicialmente, em 31 de janeiro.

A votação foi realizada pelo Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e faltava apenas um voto para ser encerrada na tarde desta sexta.

Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, diz que algum estado ainda pode propor formalmente a manutenção do congelamento no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas crê que isso não acontecerá, dado que já há uma maioria contra a proposta.

“Os estados deram a sua contribuição para redução da volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobras ou pelo governo federal. E ficou comprovado que essa volatilidade não depende do valor do PMPF [Preço médio ponderado ao consumidor final] ou da alíquota de ICMS, que não tem alteração há vários anos”, diz Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.

“Logo, não tem sentido a população ser penalizada duplamente: alta volatilidade dos preços dos combustíveis e ainda ter a diminuição de recursos para Saúde, Educação e Segurança Pública”, conclui Fonteles, que é secretário no Piauí.