Twitter alega ameaça à integridade física de responsável pelo perfil @Jairmearrependi para não revelar identidade

O Twitter recorreu neste domingo (25) da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para expor a identidade do responsável pelo perfil @jairmearrependi. Argumenta ser uma determinação inadequada e desproporcional, que coloca em risco a integridade física do internauta.

Para o Twitter, expor o responsável pelo perfil implicaria em prejuízo ao exercício legítimo de sua liberdade política, e o expõe a eventuais retaliações. Argumenta que o perfil foi criado com propósito humorístico, que a pessoa por trás dele exerceu sua liberdade política de forma expressiva e valiosa e que a não revelar sua identidade real faz parte da maneira como se engaja com temas de relevância pública.

Por fim, expô-lo pode resultar em devassa gratuita e desnecessária da sua vida privada, causando efeito silenciador e afetando sua liberdade de expressão.

A plataforma alega “obscuridade” na decisão e diz que punição semelhante só deveria ser aplicada quando há ofensa à honra ou à imagem de candidatos ou divulgação de informações falsas, o que não ocorre no caso, caracterizando intervenção desproporcional da corte eleitoral.

Na sexta-feira (23), a ministra Maria Cláudia Bucchineri determinou a retirada de um filtro temático no Twitter que mostra a frase “Prefiro Lula”, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas mesmas cores de filtro utilizado pela campanha de Ciro Gomes (PDT), candidato rival. Deu ainda prazo de 24h para a plataforma identificar o responsável, sob pena de multa de R$ 50 mil diários.

O tema ganhou as redes com a hashtag #freejarime. O perfil Sleep Giants criticou a decisão e disse que após terem sido expostos, suas famílias receberam as primeiras ameaças.