Remição de pena pela leitura e ressocialização são temas de destaque em seminário da Corregedoria-Geral do TJ-BA

Na última sexta-feira (10), o Seminário atinente ao projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), oportunizou diálogos ricos sobre a aplicação de políticas públicas para a população carcerária, previstas na Constituição Federal, no âmbito do acesso à educação. Como esse público sempre esteve à margem da sociedade, o projeto estabelece um olhar diferenciado voltado às pessoas privadas de liberdade, aproximando o Poder Judiciário da Bahia e comunicando seu maior interesse: a ressocialização.

O desembargador presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco, abriu o evento. Em seu discurso, abordou a importância da leitura e citou o escritor e educador brasileiro Paulo Freire. A leitura é um ato realmente de liberdade. Esse ato de leitura, de quem se encontra no cárcere, é importante para mitigar o sofrimento da prisão, porque a leitura é um ato de liberdade, como se estivesse transcendendo as grades da cela. Tudo acompanhado pela recompensa da remissão da pena, declarou o Presidente.

A idealização do “Virando a Página – Remição pela Leitura” nasceu a partir de visitas realizadas pelo Desembargador José Edivaldo Rotondano, Corregedor-Geral da Justiça, em conjuntos penais do estado. Segundo ele, a visitação proporcionou uma dinâmica significativa do sistema penitenciário. “Esse projeto ‘Virando a Página’ é um tema que não é muito bem enfrentado pela sociedade e pelas instituições, que preferem silenciar em torno das pessoas que estão privadas de sua liberdade e que nunca debatem esse assunto. A ideia é incentivar a leitura nas penitenciárias, porque essa é uma forma de remir a pena do indivíduo”, ressaltou o desembargador.

A juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça, Liz Rezende, explicou o funcionamento da remição pela leitura. “Todos os internos, independentes do crime que praticaram, têm direito a terem acesso ao livro, para que possam fazer a leitura, fazer o relatório, e isto ser valorado pelo Juiz da execução penal, para fins de remição de quatro dias de pena, para cada obra lida”, elucidou. Ela, ainda, esclareceu que a oferta de estudo, de leitura e de trabalho possibilita uma perspectiva de vida melhor para a pessoa privada de liberdade. Assim, espera-se que ela não volte a praticar atos delinquentes.

O Seminário foi marcado por quatro painéis científicos com convidados que vivenciam as questões de políticas públicas e direitos humanos. Eles compartilharam diferentes abordagens da remição da pena pela leitura, fora e dentro do Poder Judiciário. Ao final, houve uma roda de leitura com reeducandos do sistema prisional da Colônia Penal Lafayete Coutinho, discutindo o livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos.

O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes foi um dos palestrantes e participou da Mesa de Abertura. Ele destacou a situação da população carcerária no Brasil e o aumento de prisões, de crimes e da violência, apontando para a solução encontrada nessas iniciativas pedagógicas que reforçam valores da família, educação, emprego e ética. “Temos que trabalhar em iniciativas que ampliam o conhecimento, visando à ideia de estudo. O aprendizado é que vai capacitar aquele indivíduo que está dentro do sistema prisional, para que, quando sair, ele possa efetivamente não retornar ao sistema”.

O Seminário marcou o lançamento da iniciativa da CGJ, entre as ações do ano de 2023. Pretende-se que a Bahia figure como modelo a ser adotado nos demais estados, apresentando o projeto como boa prática nos encontros promovidos pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais do Brasil – CCOGE.