Conselheiro Inaldo Araújo elogia nova Lei de Licitações em abertura de curso no TJ-BA

Com um pronunciamento no qual destacou a necessidade de interação entre os órgãos institucionais e elogiou o conteúdo da Nova Lei de Licitações, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), participou, na manhã desta quinta-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da solenidade de abertura do Curso de Implantação da Nova Lei de licitações. O curso terá 148 horas/aula e vai até o dia 28 de julho, com seu conteúdo subdividido em dez módulos, com duração de dois dias cada um.

O conselheiro Inaldo Araújo fez questão de elogiar os dispositivos da nova legislação que regula as licitações e afirmou: “Onde se estiver discutindo o controle, como é o caso da melhoria nas licitações públicas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia deve estar presente. E nada melhor que um evento desta magnitude, que trata de uma lei que já está em vigência, porque as pessoas costumam dizer que a Lei 14.133/21 irá vigorar a partir de abril, mas isto é um engano, uma vez que ela está em vigor desde 2021, de forma paralela com a Lei 8.666. O que vai acontecer é que, a partir de abril, a Lei 8.666 deixa de existir no regramento jurídico, restando apenas a nova legislação”.

Para o diretor da ECPL, é em muito boa hora que a Universidade Corporativa do TJ-BA (Unicorp) promove um curso para discutir os temas específicos da nova lei: “Portanto parabenizo o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco; o diretor da Unicorp, desembargador Mário Albiani Alves Júnior, e todos aqueles que zelam pela boa administração pública. E, especialmente a esta Casa (o TJBA), que está sempre sendo abençoada por Ruy Barbosa”. Após sua fala, o conselheiro entregou aos integrantes da mesa exemplares da biografia “A Vida de Ruy Barbosa”, relançada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e da revista em quadrinhos “Ruy, do Sonho à Realidade”.

Na mesa de abertura da solenidade também estavam presentes o desembargador Mário Albiani Alves Júnior, diretor da Universidade Corporativa do TJBA; Francisco Carvalho Neto, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); Sadraque Oliveira Rios, juiz de Direito; Tatiany de Brito Ramalho, chefe da Consultoria Jurídica da Presidência do TJ-BA; Ronny Charles Lopes de Torres, advogado da União; e Marla Oliveira, presidente da Comissão de Licitação da OAB-BA