Carlos Muniz convoca comissões para votar projeto de Bruno Reis que aumenta idade da frota do transporte individual de passageiros

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), convocou para a próxima segunda-feira (17) reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Transporte e Trânsito para dar parecer ao projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Reis (União) que altera a idade máxima da frota de veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) e de aplicativos. A expectativa da Prefeitura é que o texto seja aprovado também em plenário na próxima semana.

O projeto eleva de oito para dez anos a idade máxima dos veículos utilizados no sistema de táxi convencional, de cooperativas, especiais e do chamado Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (Stip), “que envolve aqueles que rodam por aplicativo, a exemplo da Uber”.

Bruno Reis justificou a medida “tendo em vista a alta dos preços dos veículos e os impactos negativos de cunho social e econômico decorrentes da crise financeira pós-pandemia da Covid-19”. Mas o projeto faz outras alterações na legislação ainda em vigor, como mudanças em relação ao condutor auxiliar dos veículos e nas categorias.

Diante da omissão, a proposta altera o artigo de número seis da lei vigente permitindo que o condutor auxiliar também possa retirar o cartão de identificação expedido pela Setax. Além disso, suprimi dos requisitos a serem atendidos pela pessoa física para obtenção e manutenção da autorização e exploração do serviço a comprovação de que está regular perante a seguridade social e com o imposto sindical em dia – é mantida apenas a obrigatoriedade de regularidade diante do fisco, seja federal, estadual ou municipal.

A lei proposta por Bruno Reis também revoga dos itens de especificação básica dos veículos a capacidade mínima de porta-malas de 290 litros, não computado o volume ocupado pelos cilindros de GNV, se for o caso. Segundo o prefeito, se trata de uma restrição em desuso.

O projeto determina ainda o cartão de identificação do condutor auxiliar terá validade de 24 meses. Além disso, a renovação do cartão de identificação do condutor “autorizatário” e do auxiliar se dará por ocasião da vistoria técnica anual realizada no âmbito do Setax.

Vale frisar que o vereador Alexandre Aleluia (PL) havia proposto um projeto de lei semelhante, mas que tratava apenas do aumento da idade máxima dos veículos de oito para dez anos, sem estabelecer um marco temporal de 24 meses.

“Retirei o meu projeto de pauta depois de uma conversa com o secretário de Governo, Cacá Leão (PP), que me mostrou que a proposta da Prefeitura é mais completa. Cacá tem conversado muito com a Câmara, de forma muito atenciosa, e isso é bom para o Legislativo e o Executivo”, disse Aleluia a este Política Livre.