Corregedor-Geral do TJ-BA apresenta proposta de aperfeiçoamento do Poder Judiciário ao corregedor nacional

Com o objetivo de apresentar projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça (CCOGE), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, realizou uma reunião com o corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, em Brasília.

As propostas de melhorias foram elaboradas pela Comissão Executiva do CCOGE e envolvem questões de interesse para todas as corregedorias estaduais do Brasil. A intenção de cada sugestão é alcançar a atividade fim do Poder Judiciário – promover o acesso à justiça –, e, assim, o serviço oferecido para o cidadão.

A reunião também teve como pauta o grupo de trabalho liderado pela Corregedoria-Geral da Bahia (CGJ) que tem a intenção de elaborar uma minuta de Resolução para regulamentar o prazo de “100 dias” de paralisação dos feitos – indicador utilizado para analisar o funcionamento das unidades judiciais. O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, fez questão de destacar a importância da iniciativa.

O presidente do CCOGE, desembargador Rotondano, esteve em Brasília acompanhado do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador J. J. Costa Carvalho; do corregedor-geral do Tribunal de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto; do corregedor-geral do Maranhão (TJMA), José Ribamar Froz Sobrinho; do corregedor-geral do Amazonas (TJAM), Jomar Ricardo Saunders Fernandes; e da corregedora-geral do Judiciário do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosa.

Recentemente a Corregedoria Geral do TJ-BA implantou dois Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CGBA 1/2023 e 2/2023). A iniciativa também foi destaque na reunião promovida com o corregedor nacional, ministro Salomão.

O LIODS 1/2023 vai tratar sobre a regularização fundiária e o saneamento dos registros de imóveis por meio do Inventário Estatístico de Registro Imobiliário (IERI). Já o segundo, vai abordar a implantação de métodos consensuais de solução de conflitos, por meio de mediação e conciliação, judicial e extrajudicial, bem como de arbitragem.

Nos debates, o corregedor nacional ponderou que o IERI tem potencial de figurar como importante ferramenta nacional para o combate e prevenção de conflitos fundiários, inclusive no âmbito na Amazônia Legal, que será objeto de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias. Cabe salientar, ainda, que o tema foi assunto também no site do órgão nacional.