Justiça suspende bloqueio de precatórios de Floresta Azul

A desembargadora Cassinelza Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ordenou o desbloqueio dos precatórios do município de Floresta Azul. O bloqueio havia sido determinado pelo Núcleo de Precatórios do TJ-BA no valor de R$ 885.470,08, sob a alegação de que o município estava inadimplente com o plano anual de pagamento do exercício financeiro de 2022.

No entanto, o procurador-geral municipal Marcos Alpoim, junto ao escritório Matos e Wildberger Advogados Associados, recorreu. “Destarte, pelo poder geral de cautela, defiro o pleito liminar vindicado; que poderá ser reconsiderado após a apresentação de informações pela autoridade indigitada coatora; para suspender a ordem de sequestro e consequente bloqueio nas contas do impetrante do valor atualizado do montante de R$ 885.470,08 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oito centavos) ou o desbloqueio de tal montante caso a ordem já tenha sido cumprida”, escreveu a desembargadora ao ordenar o desbloqueio.