Um apelo pela recuperação do Pelourinho para todos, por Raul Monteiro*

Alvo da atenção pública nos últimos dias depois de uma série de lamentáveis episódios de violência contra turistas, o Centro Histórico de Salvador foi objeto de um alentado documento produzido pela Associação do Centro Histórico Empreendedor (ACHE), dirigido ao governo e à Prefeitura, no qual parte de suas mazelas não são apenas diagnosticadas como também apresentadas sugestões para resolvê-las. Sem viés partidário ou ideológico, o documento tem o mérito de distribuir responsabilidades sobre os problemas enfrentados por moradores, comerciantes e visitantes do Pelourinho e adjacências entre as três esferas de poder – estadual, municipal e até federal.

Os responsáveis pelo texto, José Iglesias Garcia, Leonardo Régis e Simone Carrera, respectivamente, presidente, vice e diretora administrativa-financeira do ACHE, dividem sua análise em 11 eixos – mercado informal, segurança pública, sinalização pública, preservação do patrimônio, limpeza pública, iluminação pública, desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, ação social e desenvolvimento humano, eventos e equipamentos culturais e turismo -, a partir dos quais é possível identificar as principais preocupações de quem vive a realidade do Centro Histórico, além de recomendações às autoridades para tentar resolvê-las.

O documento ganha ainda mais impacto quando se recorda do processo de revitalização a que todo o parque arquitetônico local foi submetido no início dos anos 90 no governo ACM, quase uma década depois de ter sido reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, momento em que viveu o auge de sua exploração comercial e turística, transformando-se num incontrastável polo de atração no Nordeste. Chama a atenção, por exemplo, a atenção dirigida à questão dos ambulantes, em que se destacam a figura dos clandestinos, assim como a presença de moradores de rua e usuários de drogas de forma regular e em locais de grande circulação.

Além de mais fiscalização da parte da Prefeitura, a situação demanda, na visão dos comerciantes, a implementação de trabalho social intenso e assertivo que ajude no encaminhamento dessas pessoas para centros de reabilitação e abrigos comunitários, bem como o desenvolvimento de projetos em parceria com a comunidade empreendedora local que permitam a inclusão social de um contingente cada vez maior que perambula pelas ruas do bairro e amplia a sensação de insegurança. Aliás, no campo específico da violência, o texto destaca a presença de cerca de 25 adolescentes infratores que, de forma regular, vêm tornando “a vida do visitante um pesadelo”.

Neste ponto, sugerem uma atuação mais presente da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) dentro de uma articulação sua com o 18° Batalhão da PM e do envolvimento de órgãos como o Juizado de Menores, o Conselho Tutelar e da própria SSP-BA no enfrentamento das questões, apostando na mobilização das autoridades como fator para uma resposta mais efetiva aos problemas. “É preciso um esforço conjunto para restabelecer a ordem no CHS (Centro Histórico de Salvador) já! Isso só será possível com uma atuação efetiva, coordenada e constante de todos os atores que integram o bom funcionamento do CHS”, conclui o documento.

*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.