CGJ avança na regularização fundiária e entrega mais de 80 títulos de propriedade em Vitória da Conquista

Com expectativa no olhar e o coração transbordando de emoção. Foi assim que os 81 conquistenses do bairro Alto da Colina, em Vitória da Conquista, receberam o título de Regularização Fundiária. A quadra esportiva da escola municipal Lícia Pedral estava composta pelos novos donos das moradias e seus familiares, que foram prestigiar o momento tão esperado.

O dia especial, quinta-feira (4), foi fruto de uma parceria entre a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), e o município de Vitória da Conquista. O corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, deixou uma mensagem para os beneficiários: “Hoje o dia é de alegria, vão pra casa e sejam felizes. Deitem no sofá bem relaxados, vejam a novela e digam ‘a casa é minha’”.

“Uma experiência única ter o documento do meu espaço. Estou muito feliz”, compartilhou Jucileide Rosa, que espera o título de regularização há 20 anos e disse que agora pode deixar a moradia para os dois filhos. “Fazemos a Reurb desde 2017, mas quando o Tribunal veio com essa parceria, nos deu muito mais sustentabilidade. E agora, podemos agir com mais celeridade e temos força para regularizar a cidade toda”, frisou a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos.

Dentre os benefícios da regularização do título de propriedade está o fato que o morador pode realizar empréstimos ou vender o local. “Ter o documento da residência é muito bom, é nossa segurança, e agora eu posso deixar para os meus filhos”, disse Pedro Silva, que é morador do Alto da Colina há 12 anos.

A Comarca de Vitória da Conquista está retomando a regularização de títulos com o apoio do Nuref- CGJ. Estava parado desde 2020 e, agora, a previsão é a entrega de mais de 500 títulos. Aproximadamente, cerca de 80% dos imóveis da Bahia encontram-se em situação de irregularidade registral. Isso resulta em prejuízos de ordem social, financeira e patrimonial. Desde o início de 2023, o corregedor-geral, desembargador Rotondano, e a equipe da CGJ já promoveu a entrega de 884 títulos de regularização, incluindo Salvador e interior.

A iniciativa social tem sido prioridade para a CGJ e o desembargador faz questão de salientar que promover a garantia do direito de moradia é dar segurança e dignidade para o povo. A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Além do corregedor-geral do TJ-BA e da prefeita Sheila Lemos, compuseram a Mesa de Honra a ex-prefeita Irma Lemos; o secretário de Desenvolvimento Social, Michel Farias; o vereador Nildo Freitas, representando o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista; e o delegatório do Cartório de Registro de Imóveis, Carlos Alberto Resende.