Corregedoria Geral do TJ-BA participa da Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), participa do programa “Registre-se”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa emitir documentos de identificação civil para a população socialmente vulnerável. Coordenada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a ação ocorrerá simultaneamente na capital baiana e nas 24 comarcas de entrância final no interior do estado.

Realizado das 8h às 14h, no período de 08 a 12 de maio, o evento dispensa inscrição. É necessário apenas levar algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes. O projeto está sendo executado no mesmo modelo junto aos registradores locais e demais instituições parceiras.

A Semana Nacional do Registro Civil integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do CNJ, instituída pelo Provimento nº 140 de 2023. Nos dias do evento, as solicitações de certidão oriundas do projeto devem ser atendidas de forma prioritária e gratuita.

A nível local, os parceiros da ação incluem, além da Presidência do TJBA, na pessoa do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Ministério Público Estadual; a Defensoria Pública Estadual; a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN/BA), órgão integrante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM/BA); Secretaria de Administração do Estado (SAEB), e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA).