Prêmio Innovare: projetos da Corregedoria das Comarcas do Interior avançam para a segunda fase

Levar os serviços prestados pelos cartórios de Registro Civil para a praça pública, mais perto do cidadão, agilizar a prestação jurisdicional, promovendo intervenções em serventias com dificuldades para julgar, o Cidadania Itinerante e o Corregedoria em Ação, projetos da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estão na segunda fase da 20ª edição do Prêmio Innovare, após ultrapassarem a fase inicial de seleção dos inscritos.

Os relatórios com as informações sobre as iniciativas foram entregues nesta segunda-feira (19) pela juíza auxiliar da CCI, Isabella Lago, ao consultor do Instituto Innovare no Estado da Bahia, Bruno Costa. Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Carlos Magno, e o assessor da CCI, Thiago Beck.

A próxima etapa será a de conhecer as práticas in loco. Representantes do Innovare estarão em Formosa do Rio Preto, no oeste do estado, palco da próxima edição do Corregedoria em Ação, de 4 a 6 de julho, quando ocorrem as audiências presenciais. Também irão a Rafael Jambeiro, a 210 quilômetros de Salvador, na próxima edição do Cidadania Itinerante, em 13 de julho.

“É o reconhecimento do trabalho sério e produtivo conduzido por nossa equipe, que muito nos alegra pelo retorno aos jurisdicionados e nos dá orgulho pelo reconhecimento nacional”, diz o corregedor Jatahy Júnior.

Realizado em parceria com a Arpen/BA, o Cidadania Itinerante promove mutirões para atendimento, por meio de um ônibus, às populações mais carentes. São efetivados registros de nascimento e óbito, inclusive tardios, casamentos coletivos, reconhecida paternidade biológica e afetiva, alterados nome e gênero para transgêneros, e retificados registros, dentre outros serviços, todos de forma gratuita.

As comarcas de São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe e Catu receberam as quatro etapas do projeto até agora. São montadas grandes tendas nas principais praças das cidades e priorizada as ações em dias de feira, quando a população rural se desloca para as sedes dos municípios.

Já o Corregedoria em Ação intervém em unidades judiciais com acúmulo processual, a partir de atividades realizadas por mutirão de juízes, nas formas remota e presencial. Despachos, decisões e sentenças movimentam processos, prioritariamente os da área de Família. Amargosa, Conde e Guaratinga já receberam o projeto. Formosa do Rio Preto e Nova Viçosa serão as próximas comarcas contempladas.

Os trabalhos realizados refletiram nas metas 1 e 2 do CNJ e nos processos paralisados a mais de cem dias, afetando de forma positiva as estatísticas nas comarcas contempladas.

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apoia e estimula a participação dos membros do Poder Judiciário da Bahia no Prêmio Innovare, que tem reconhecido importantes iniciativas que estão transformando a Justiça brasileira. A premiação destaca o trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a justiça mais acessível à população, criando alternativas inovadoras para os problemas e burocracia do dia a dia.