Corregedoria Geral do TJ-BA promove projeto de reconhecimento de paternidade no Conjunto Penal de Barreiras

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJ-BA), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Cartório de Registro Civil de Barreiras, promoveu o projeto “Paternidade Sem Fronteira” no Conjunto Penal de Barreiras. Idealizado pelo oficial do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras, Rafael Sales Rebouças, baseia-se em um projeto de reconhecimento de paternidade, criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na década de 90.

O Paternidade Sem Fronteira surgiu com o objetivo de assegurar àqueles que estão privados de liberdade a possibilidade de exercício do direito constitucional à paternidade e à família, garantindo o exercício da cidadania, um dos pilares para que possam se reestruturar e retornar à vida fora do cárcere. O projeto garante aos filhos e filhas dos internos o registro dos nomes dos seus genitores na certidão de nascimento e, por consequência, em todos os seus documentos de identidade. O corregedor-geral da Justiça afirmou que pretende expandir o projeto para outras unidades prisionais.

Foram entregues em Barreiras nove certidões de nascimento. Virmondes Souza, um dos reeducandos, comemorou a ocasião e declarou: “É muito importante, por conta de ele já ter oito anos de idade, e eu não ter a oportunidade de ter registrado. Agora é esperar receber a liberdade para poder ter uma convivência com o meu filho”.

O oficial do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras, Rafael Sales Rebouças, explicou que a iniciativa surgiu após a ocasião em que uma criança chegou com a mãe no Conjunto Penal para visitar o pai, contudo, não possuía o nome do genitor no registro. “Aquilo me tocou e eu pensei o que poderíamos fazer para humanizar a situação. A partir do momento que realizamos o projeto, inserimos o interno na sua sociedade familiar que está lá fora o aguardando. O fato de ter uma criança te esperando favorece o ímpeto de ser uma pessoa melhor, o que colabora na ressocialização”.

O diretor do Conjunto Penal de Barreiras, major César Elpídio do Sacramento Almeida, elogiou a cerimônia como uma excelente ação de ressocialização, parabenizando a Corregedoria Geral do TJBA. Já o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia, enalteceu o evento como uma admirável medida.

As ações da CGJ contam com o apoio do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.