Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de reajuste de servidores do TJ-BA e MP-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (9), o projeto de lei de reajuste de 4% para servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Além do reajuste de 4%, a proposta também visa revisar o valor da Vantagem Pessoal de Eficiência e da Vantagem Pessoal de Incentivo, estabelecendo um valor único de R$ 1.462,48. Já a proposta de aumento para servidores do MP-BA sinaliza para a extinção de 22 cargos de motoristas e sua substituição por 22 assistentes técnicos administrativos.

O percentual de reajuste de 4% para o Judiciário é o mesmo aplicado aos poderes Executivo e Legislativo, e é retroativo a partir de fevereiro.

A proposta do TJ-BA também inclui a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões, garantindo a igualdade constitucional com os servidores em atividade, para evitar diferenças nos valores concedidos aos servidores em situações semelhantes.