Câmara mantém veto do prefeito Bruno Reis a projeto que fixava prazo indeterminado para créditos do transporte público

Por 24 a favor e 10 contrários, a Câmara Municipal de Salvador manteve nesta terça-feira (22) o veto do prefeito Bruno Reis (União) ao projeto da vereadora Marta Rodrigues (PT), aprovado pelo Legislativo em setembro de 2021, permitindo que os créditos do cartão do transporte público, em todas as suas modalidades, tenham validade indeterminada.

De acordo com a justificativa do prefeito, o sistema atual conta com um mecanismo de geração de “lotes de créditos” com datas limite de validade. Essa medida, argumentou, é essencial para garantir a segurança do sistema de bilhetagem e possibilitar o controle gerencial da informação.

A Prefeitura ainda justificou que todos os clientes do SalvadorCard têm acesso a mecanismos para prorrogar o prazo de validade dos créditos em cada modalidade de comercialização. Por exemplo, os créditos de meia-passagem estudantil têm validade de 60 dias, exceto o mês da aquisição, mas os estudantes podem revalidar o saldo de crédito a qualquer momento, inclusive no momento da recarga.

O mesmo ocorre com os créditos do vale-transporte eletrônico, em que as empresas adquirentes podem solicitar o valor das cargas vencidas e não utilizadas, abatendo esse valor na compra de novos créditos.

Bruno Reis alegou que a proposta de extinção da validade dos créditos do SalvadorCard “comprometeria um dos parâmetros essenciais à segurança do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público coletivo”. “A data limite de validade garante a rastreabilidade do ciclo de vida do crédito gerado e o controle gerencial da informação”, disse o prefeito, no veto.

A oposição defendeu, em plenário, a manutenção do veto. “O projeto da vereadora Marta é constitucional. Nem o prefeito disse que é inconstitucional. Vetou por conveniência, o que é um direito dele. Mas isso prejudica a população que depende do transporte público, negando um direito”, afirmou o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).

A Câmara vota ainda hoje o pedido de autorização da Prefeitura para que o Executivo municipal possa contratar um empréstimo de R$300 milhões para obras de mobilidade e infraestrutura. O texto deve ser aprovado.