Câmara Municipal aprova 19 projetos de lei de vereadores, faz debate sobre VLT e empréstimo da Prefeitura

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (9) 19 projetos de lei de autoria dos vereadores. Além disso, os edis debateram a situação do VLT da capital, que será tema de uma audiência pública na próxima semana, e o pedido de autorização de empréstimo de R$ 300 milhões enviado pelo prefeito Bruno Reis (União).

Entre os projetos aprovados está o que versa sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

Também de autoria do tucano, os vereadores aprovaram a proposta que dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, incluindo idosas, gestantes, lactantes, obesos e com crianças de colo, no pavimento térreo de edifícios públicos ou privados, quando não existe equipamento ascensor interno para acesso aos demais pavimentos.

Outra matéria aprovada beneficiando o mesmo público foi o projeto do vereador Isnard Araújo (PL) que trata da dispensa da obrigatoriedade de parada dos ônibus para embarque e desembarque somente nos pontos, quando solicitado por pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida.

O projeto do vereador Sidninho (Podemos) que obriga funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez foi outro aprovado pelos edis nesta tarde.

Durante a sessão, o vereador Claudio Tinoco (União) “comemorou parcialmente” a declaração da secretária estadual do Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, que garantiu hoje a construção do VLT do Subúrbio Ferroviário, após a rescisão do contrato firmado entre o governo e a empresa Skyrail. O edil disse que já foram gastos R$ 57 milhões com o projeto, que será tema de uma audiência pública na Câmara no próximo dia 17, segundo revelou o vereador Tiago Ferreira (PT).

A vereadora Marta Rodrigues (PT) e o colega Hélio Ferreira (PCdoB) defenderam um amplo debate sobre transporte urbano. Segundo Marta, a Comissão de Transporte já vem realizando debates sérios sobre o VLT e a questão do reajuste tarifário dos ônibus. A líder da oposição, Laina Crisóstomo (PSOL), aproveitou para criticar o BRT implantado pela Prefeitura, classificado por ela como “desnecessário”.

Ainda sobre o transporte público, Carlos Muniz defendeu a continuidade da isenção de cobrança do ISS para o metrô de Salvador, conforme revelado por este Política Livre mais cedo. No dia 13 de novembro, vence o prazo deste benefício, de acordo com a Prefeitura.

A oposição criticou ainda o projeto de empréstimo enviado por Bruno Reis, alegando que o texto não tem transparência. Na terça-feira (8), a secretária municipal da Fazenda, esteve na Câmara para explicar a proposição, que deve ser apreciada na próxima semana ao menos nas comissões.

Nesta quarta, a Câmara aprovou ainda projetos de resolução concedendo honrarias, e indicações feitas pelos vereadores ao Executivo municipal.