Entrevista – Ubiratan Félix: “Nossa expectativa é que com esse novo PAC se inicie um ciclo virtuoso de investimentos”

Candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Ba), o engenheiro e professor do Instituto Federal da Bahia Ubiratan Félix apresenta como uma das principais propostas de campanha o apoio à inserção de profissionais recém-formados no mercado de trabalho. Para isso, ele defende uma articulação junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) crie uma unidade exclusiva para os recém-formados correspondente a 90% dos R$628,04 pagos anualmente à entidade de classe.

Nesta entrevista exclusiva ao Política Livre, Ubiratan, que é ex-secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Vitória da Conquista, defende ainda a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria a figura do Microempreendedor Profissional (MIP). Segundo ele, o texto, que nasceu na Bahia, vai ampliar as possibilidades para engenheiros e agrônomos que desejam ingressar no mercado de trabalho.

Ubiratan faz ainda criticas à gestão do atual presidente do Crea-BA, Joseval Costa Cerqueija, e cobra uma atuação política e técnica da entidade, inclusive na discussão de temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o VLT do Subúrbio Ferroviário e a ponte Salvador-Itaparica.

Confira abaixo a entrevista:

Política Livre – O senhor é um dos seis candidatos à presidência da seccional baiana do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Ba) na eleição que acontece em 17 de novembro. Qual é a sua principal proposta para o futuro da entidade?

Ubiratan Félix – Nós temos uma proposta de renovar o Crea-BA, tornar o conselho mais acolhedor ao profissional. É um conselho com muitos recursos financeiros, com um orçamento anual de R$110 milhões. Mas só que esse conselho precisa olhar com mais atenção para os profissionais que têm enfrentado muita dificuldade até para se registrar no Crea e pagar as mensalidades. O novo presidente do Crea-BA precisa fazer uma articulação junto ao Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) para que se tenha uma redução das anuidades ou a criação de uma anuidade exclusiva para os recém-formados de 90% do valor total. Dessa forma, à medida em que esse profissional vai evoluindo no mercado, o desconto vai sendo reduzido até que ele possa pagar o valor integral. Isso é para incentivar o profissional a ter o registro e permitir que ele se consolide no mercado de trabalho, porque apenas profissionais registrados no conselho podem trabalhar legalmente. Em minha opinião, isso é uma prioridade.

Tem ideia de quantos profissionais estão nessa situação, de não ter o registro por falta de pagamento?

Olha, a gente não tem essa estimativa. Eu sou professor e vejo muita gente formada que, em primeiro lugar, nem consegue entrar no mercado e exerce outra profissão. Outros não conseguem exercer a profissão legalmente por falta do registro, por não conseguir pagar. Nossa preocupação é criar mecanismos que proporcionem as pessoas a entrarem no mercado de trabalho. Por isso, também defendemos a aprovação de um projeto que está tramitando no Congresso Nacional que cria a figura do Microempreendedor Profissional (MEP) para profissionais de nível superior, que não se enquadram na lei do Microempreendedor Individual (MEI). Isso facilitaria para que o profissional com arrecadação anual de até R$240 mil e até dois empregados, que não conseguiu um emprego formal, possa empreender na área da engenharia, por exemplo, com custos mais baixos do que os de uma empresa normal. Medidas como essa, associadas à diminuição da burocracia no Crea-BA, facilita muito a vida dos engenheiros.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) tem atuado para pressionar os deputados federais a avançar nessa proposta. A atual diretoria do Crea-BA tem se mobilizado nesse sentido também?

Infelizmente não. Esse projeto começou aqui na Bahia, no CAU, por meio de uma articulação com o deputado federal Otto Filho (PSD). Mas a proposta original contemplava apenas os arquitetos. A deputada Érika Kokay (PT-DF) reformulou e ampliou o alcance do texto. O Crea-BA deveria ter sim mais protagonismo nisso, até porque trata-se de uma entidade que sempre teve, no passado, uma inserção muito grande nas discussões políticas. O atual presidente do conselho na Bahia tomou uma posição de não se envolver nas questões políticas. A entidade não se posicionou, por exemplo, quando a Petrobras saiu da Bahia, quando a Eletrobras foi privatizada ou mesmo sobre o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que é de grande importância para o nosso mercado, que depende muito das obras no setor público. Não se posiciona também sobre o VLT do Subúrbio de Salvador e a ponte Salvador-Itaparica. E o Crea-BA, como tem profissionais capacitados, pode ajudar a sociedade a entender quais os impactos econômicos, técnicos e sociais dessas obras. Lembro que no passado não era assim. O Crea-BA tinha uma atuação ombro a ombro com a atuação da OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia).

“O Crea-BA precisa mudar substancialmente”

Que outras críticas o senhor faz à gestão atual do Crea-BA?

Tem vários problemas. Várias coisas que prometeram e não foram cumpridas. Estão cumprindo algumas coisas agora, a torque de caixa, já nos últimos dias de mandato. A direção tem investido muito em propaganda nesses últimos momentos. Poderia ter feito isso sempre, buscando mostrar a importância dos profissionais registrados na entidade para a sociedade. Eles também falavam em democracia e transparência, o que não teve. Enfim, o Crea-BA precisa mudar substancialmente. Inclusive, precisamos atualizar o Crea, que é da década de 1930. Por exemplo: sou um engenheiro civil e se fizer mestrado em engenharia elétrica não consigo agregar essa atribuição porque o Crea não reconhece. Outra questão é que o Crea não utiliza tecnologia de fiscalização, como o Ibama faz, com imagens de satélite. Isso seria importante até porque temos municípios, como Bom Jesus da Lapa, onde não há fiscal. Em outras cidades, não há fiscais suficientes para a pujança da economia local.

E como está o mercado da construção civil na Bahia?

O problema hoje é que são muitos cursos de engenharia e muitos formam com deficiência de qualidade. Então, isso dificulta o acesso ao mercado de trabalho mesmo para quem se registra no Crea. É preciso que o Crea crie uma certificação para os cursos que têm qualidade reconhecida, para ajudar quem busca fazer engenharia e arquitetura. Outra questão é que, nos últimos anos, a economia passou por uma crise, o que também tem relação com a pandemia da Covid-19. Esse ano está tendo uma retomada do mercado da construção civil, que depende muito dos fluxos econômicos. Além disso, a engenharia é muito dependente do Estado. Mesmo que uma empresa do setor tenha uma carteira grande de obras da iniciativa privada, contar com as obras pulicas também é fundamental. Nossa expectativa é que com esse novo PAC se inicie um ciclo virtuoso de investimentos.

Uma das obras tão prometidas em Salvador, a ponte Salvador-Itaparica, ficou de fora do PAC, inclusive. O senhor acha que essa intervenção sai do papel, é viável?

Por coincidência fiz meu mestrado ano passado e o tema da minha dissertação foi a ponte Salvador-Itaparica. Trabalhamos com três hipóteses: a de construir a obra conforme o projeto atual; a de que teria um atraso devido ao aumento de custos devido à crise; e a que a obra não exista. O governo do Estado precisa ter recursos federais para garantir a contrapartida. Acho que as entidades da sociedade civil organizada, o que envolve o Crea-BA, precisam debater, precisam discutir, inclusive a possibilidade de trajetos alternativos que diminua o custo da intervenção, que é alto para a realidade da economia baiana. Mas é uma obra importante e é preciso encontrar a equação técnica e econômica, e pode ser que talvez isso possa ser feito não no local projeto atual, mas outro local, com outro projeto e outra equação econômica. Um local onde a distância da travessia seja menor.

“Acho que o Crea-BA pode estimular assistência gratuita para a população carente”

Como o Crea-BA tem ajudado a Prefeitura na fiscalização de obras irregulares? Esse problema não poderia ser evitado se houvesse assistência técnica mais barata para a população mais pobre que deseja construir?

O Crea não pode embargar obra, mas sim fiscalizar e se houver problemas ou ameaças, pode comunicar via relatório à Prefeitura. Hoje há um mercado da construção em bairros populares que não respeita os preceitos legais e técnicos ao fazer as edificações com cinco, seis andares. Por isso que hoje temos um índice maior de acidentes do que no passado, porque antes as construções eram geralmente no térreo apenas. A Prefeitura conta hoje com um escritório público que atende a população de forma gratuita, mas não é o suficiente. Acho que o Crea-BA pode estimular assistência gratuita para a população carente e estimular também os empreendedores sociais, arquitetos e engenheiros que podem oferecer serviços de assistência técnica a pessoas de baixa renda.

O prefeito Bruno Reis (União) já avisou que não vai encaminhar à Câmara de Vereadores no atual mandato uma revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O que o senhor acha?

Eu participo dessas discussões sobre o PDDU desde a gestão do ex-prefeito Antonio Imbassahy. O PDDU é um instrumento vivo que precisa ser modificado. Tem que ser revisado a cada período para fazer adaptações. Por exemplo, isso é importante para resolver o problema do Comércio, que não se insere mais numa zona comercial, como era antes. O potencial hoje é para aquela região da cidade ser uma zona residencial, de serviços. E, para ser residencial, é preciso discutir a questão dos estacionamentos. Talvez seja necessário não se exigir garagem ou que seja apenas uma para cada moradia. A cidade vai mudando, se recriando no dia a dia. Por isso, o PDDU precisa ser revisado e discutido sempre. E isso não pode ser feito visando apenas o interesse de um setor econômico da cidade, mas de todos. Então, esperamos que a revisão aconteça o mais breve possível.