Faroeste: Fachin rejeita recurso e nega aposentadoria a desembargadora investigada

Afastada cautelarmente das funções por responder a ação ligada à Operação Faroeste, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, teve recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O recurso apresentado pela magistrada, que é ré em ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais, questionava o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido para concessão de aposentadoria voluntária.

No entendimento do STJ, mantido por Fachin, a concessão da aposentadoria poderia atrapalhar o andamento da ação penal que está em estágio inicial. Com o pedido concedido, Ilona Márcia Reis perderia a prerrogativa de foro na Corte Superior de Justiça e, por consequência, a ação teria que ser julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.